O deputado estadual Luiz Paulo, presidente da comissão de tributação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), fará uma Audiência para tratar da cadeia produtiva da indústria da reciclagem e da sua bitributação. O tema foi levantado, nesta segunda-feira, 5/09, durante o debate sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) e Incentivos à cadeia de reciclagem, promovido pela Comissão de Tributação e pelo Fórum de Desenvolvimento do Rio, em parceria com o Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos no auditório Nelson Carneiro. O evento teve como objetivo mapear a tributação na cadeia de reciclagem e reuniu especialistas técnicos em tributação e representantes das esferas federal, estadual e municipal.
“É necessário fazer esta correção na cobrança tributaria duplicada na cadeia de reciclagem. Este ciclo tributário inteiro deve ser suavizado em relação a ponta mais frágil que é o catador A bitributação não prejudica somente as indústrias, prejudica principalmente o catador, que é a ponta mais fraca. Os catadores não têm assistência social e são profundamente desassistidos. Eles são muito importantes neste processo”, disse o deputado.
O parlamentar propôs também elaborar junto com representantes do setor de reciclagem e a Defensoria PúblicaFederal um documento para ser entregue ao Ministério Público. A proposta é que os estados da federação, através do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), possam assinar um convênio corrigindo a distorção que atinge a produção de material reciclado no Brasil. A cadeia de produção de material reciclado desembolsa R$ 2,6 bilhões por ano para pagar tributos que já foram cobrados na fabricação inicial das mercadorias, segundo estudo da Confederação Nacional das Indústrias (CNI).
“Se os estados não terminarem com essa bitributação, o Brasil não vai avançar. Temos hoje 12 milhões de desempregados e uma das formas de combater o desemprego é exatamente com a reciclagem e com as cooperativas de catadores”, ressaltou Luiz Paulo.
A incidência tributária na cadeia produtiva da reciclagem chega a ser 14,5% maior do que na cadeia produtiva que trabalha com matéria virgem, segundo estudo apresentado pelo especialista em políticas e indústrias da CNI, Wanderley Baptista. Entre algumas propostas apresentadas pela confederação (veja o link), Baptista destaca a desoneração completa dos tributos para o setor: “A cadeia produtiva que trabalha com material reciclado é muito maior e gera mais empregos, além de colaborar com a preservação do meio ambiente. O estado deveria estimular a atividade, não tributá-la ainda mais.
As distorções tributárias acabam levando quem recicla para a informalidade, segundo o presidente do Instituto Lixo Zero, Rodrigo Sabatini: “Poderíamos ter uma indústria de reciclagem como é na Alemanha, aumentando inclusive a arrecadação, mas as pessoas ficam na informalidade porque as distorções tributárias encarecem muito a atividade quando formalizada. “A complexidade tributária é tal, que quando consultamos os técnicos do Ministério da Fazenda nem eles souberam explicar exatamente como funciona o sistema”, afirmou a vice-presidente do Observatório da Política Nacional de Resíduos Sólidos, Luciana Freitas.
