Parte da receita da venda de bilhetes da Loterj pode ser destinada exclusivamente ao pagamento da folha de inativos do órgão, por meio do Rioprevidência. É o que determina o projeto de lei 1.442/16, dos deputados Luiz Paulo e Lucinha que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta quarta-feira (22/06), em segunda discussão. A proposta altera a Lei 3.189/99.
De acordo com o texto, a Loterj deverá recolher para o Rioprevidência os recursos necessários para o pagamento de sua folha de inativos e pensionistas.
“Se a Loterj é autossuficiente, superavitária, é justo que, além de pagar sua folha de ativos, pagar também a sua folha de inativos e pensionistas. O Executivo quer que os outros poderes banquem suas folhas de inativos e pensionistas, então isso também tem que ser exigido dos órgãos que o compõem e têm recursos para isso”, disse Luiz Paulo.
O projeto seguirá para o governador em exercício, Francisco Dornelles, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
