Aprovado projeto 1441/2016, do deputado estadual Luiz Paulo e da deputada Lucinha, que estabelece a vinculação de 7,5% da arrecadação bruta da emissão de Documento Único do Detran (DUDA) para pagamento da folha de aposentados e pensionistas.O projeto 1441/2016 modifica a Lei 3189/1999 que institui o Fundo Único de Previdência dos pensionistas e aposentados do Detran. “O Detran arrecada mais R$ 1 bilhão. E este percentual de 7,5% corresponde a R$ 94 milhões. É justíssimo que o Detran com uma receita sólida, transfira uma pequena parcela para pagar a sua folha de inativos. É uma garantia para estes pensionistas e aposentados “, afirma o deputado. O projeto aprovado em primeira e segunda discussão segue agora para a apreciação do Governador.
