Com finalidade de equilibrar as contas do Rioprevidência com as despesas dos inativos, o deputado estadual Luiz Paulo aprovou projeto de Lei complementar 23/2016 que cria o Fundo Suplementar provisório e temporário para capitalizar o Fundo único do Rioprevidência. Com duração de cinco anos, o Fundo prevê a destinação de 6% (seis por cento) sobre as despesas de pessoal inerentes as faturas dos prestadores de serviços de mão de obra, ou qualquer espécie de contratação de pessoal de forma direta ou indireta, das Organizações Sociais. “A intenção é fortalecer caixa Rio Previdência a fim de proteger os ativos, os inativos e minimizar os efeitos dos terceirizados extra quadro. Esta medida é de suma importância tendo em vista o difícil momento econômico pelo qual atravessa o Estado e contribuirá para que o Rio Previdência possa contar com mais uma fonte de recursos para arcar com a folha dos inativos”, afirma o deputado estadual Luiz Paulo. O projeto prevê também o recolhimento de 6% (seis por cento) sobre o valor total dos salários dos cargos comissionados de livre provimento ocupados por extra quadro.Os saldos de fim de exercício do presente Fundo, serão contabilizados para o exercício seguinte e estará vinculado ao Rioprevidência que se responsabilizará pela sua gestão, controle contábil e pelo seu orçamento.
