O Projeto de Lei Nº 221/2011, de autoria do deputado estadual Luiz Paulo (PSDB), que visa disciplinar as torcidas organizadas foi aprovada nesta terça-feira, 27/09, na Comissão de Constituição e Justiça. A medida tem como objetivo coibir a violência nos eventos esportivos do Estado do Rio de Janeiro.
A proposição é uma resposta aos frequentes casos de violência ocorridos em decorrência da ação das chamadas torcidas organizadas e tem por meta evitar a ocorrência de atos violentos nos estádios de futebol, para que os eventos esportivos possam manter a sua organização. A ideia é estimular a frequência das famílias, de crianças e das pessoas que vêem nesses eventos uma forma de lazer e diversão
Entre as determinações mais importantes propostas pela lei está a de que o Poder Público deverá cria ou indicar um órgão para registro das torcidas organizadas. Além desta, fica determinado também que as torcidas, uma vez registradas, deverão criar um cadastro de todos os torcedores a estas associados e/ou vinculados, que deverá ser registrado junto com o seu estatuto.
Para coibir a violência o estatuto prevê, na ocorrência de atos violentos nos eventos esportivos ou fora deles, a torcida organizada ficará proibida de adentrar no evento subseqüente com os seus apetrechos. Nos casos que resultem em morte ou lesão corporal gravíssima, a torcida organizada correspondente poderá ser proibida permanentemente de ingressar nos eventos esportivos.
Não são raros os casos de violência praticados pelas torcidas organizadas. Em março deste ano um confronto entre torcedores de Flamengo e Vasco acabou com a morte de um torcedor. A briga entre os torcedores na Praça Enéas de Castro, no Barreto, em Niterói (Região Metropolitana do Rio de Janeiro), deixou cinco baleados e um morto. O local é ponto de encontro dos cruzmaltinos. O confronto, segundo informações, foi marcado pela internet.
