O deputado Luiz Paulo, no expediente inicial, declarou seu apoio ao deputado Marcelo Freixo acerca das constantes ameaças de morte que vem recebendo. Falou das CPIs das Milicias, instituida em 2008 e que denunciou cerca de 200 pessoas e arrolou uma série de medidas para cortar o combustível da milícia, que é o dinheiro, a atividade econômica, como a participação em transporte alternativo, como o controle do gás, como o controle do “gatonet” e até mesmo a compra e venda de imóveis e aluguéis na comunidade. E que, quando um parlamentar é ameaçado de morte, independente do partido, a ameaça recai sobre o parlamento.
“É exatamente nesse enfoque que é necessário e fundamental que a Secretaria de Segurança Pública procure com a urgência devida desvendar essas denúncias, o que significa verificar quais as verdadeiras, quais as falsas, e, quanto às verdadeiras, prender os que estejam tramando mais um assassinato. Essa é que tem que ser a ótica, sem passionalidade.
É evidente que cada um de nós tem a sua compreensão do fenômeno. Desde que assumi o mandato, tenho dito que considero que milícias e narcotráfico são a face da mesma moeda, ambas são atividades econômicas predatórias e criminosas, que causam um grande mal à sociedade fluminense – e agora estão sendo exportadas para outras unidades da Federação.
Falo isso desde 2003, quando muitos ainda imaginavam que a milícia poderia ter o papel de paladino para impedir o avanço do narcotráfico, como se um crime pudesse justificar outro. Mas o senso crítico da sociedade se formou ao longo dos anos, e hoje, com muito mais clareza, a sociedade fluminense e brasileira verifica que de fato há que se ter uma contenção o mais urgente possível no avanço dos milicianos, quer seja no Estado do Rio de Janeiro, quer seja em outros Estados.
Esse preâmbulo foi exatamente para colocar num contexto maior os fatos do noticiário jornalístico, mas também alguns discursos que me precederam no dia de hoje.
O Deputado Marcelo Freixo, que está no exercício do segundo mandato, como outros Parlamentares desta Casa, merece de nós respeito e solidariedade.
Quando qualquer Parlamentar é ameaçado em sua vida, está ameaçado o estado democrático de direito. Tanto é que, recentemente, a juíza Patrícia Acioli foi assassinada depois de receber sucessivas ameaças e naquele crime estavam envolvidos também segmentos de milicianos.
Assim posto, estou aqui mais uma vez hipotecando minha solidariedade à luta do Deputado Marcelo Freixo. Essa é uma luta que tem que ser, é e sempre será do Parlamento fluminense e de todos os parlamentares que prezam pelo estado democrático de direito. Uma das funções maiores que temos, incluída em nosso juramento, é preservar a ordem constitucional.
Os Poderes constituídos não podem estar sob ameaça, em hipótese alguma. Essa ameaça aconteceu em relação ao Judiciário e se concretizou; já aconteceu também, por diversas vezes, a parlamentares da Assembleia Legislativa e temos que fazer com que nada aconteça.
Evidentemente, quem detém o poder de fazer a segurança no Estado do Rio de Janeiro é o Poder Executivo, através da Secretaria de Estado de Segurança Pública, a quem cabe desvendar todas essas denúncias para apresentar resultados – apresentar resultados é desmontar a organização criminosa que pode estar por trás dessas possibilidades de atentados.”
