O estoque da Dívida Ativa do estado – quando fornecedores ficam em débito com o governo – já chega ao valor de R$ 77 bilhões. A informação foi apresentada pelo Procurador-Geral do Estado (PGE-RJ), Leonardo Espíndola, durante audiência pública promovida pela comissão de Tributação em conjunto com a de Economia e Orçamento da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), nesta quinta-feira (29/06). Durante a reunião, o governo apresentou a relação das 20 empresas devedores que são as maiores devedoras de ICMS do Estado. Segundo o procurador, desse montante, apenas R$ 526 milhões retornaram ao caixa do estado em 2016
“Nos últimos dois anos essa recuperação esteve na ordem de R$ 600 milhões e isso é positivo. Temos que levar em consideração que nesse período não houve nenhuma lei dando abatimento e zerando juros e correções monetárias. É uma pena que o Tribunal de Justiça não tenha comparecido à audiência pública, porque infelizmente o TJ tem somente uma Vara de Execução designada para fazer esta cobrança da divida ativa. E, o volume de trabalho grande. Achamos que este esforço de cobrança tem que ser intensificado”, disse o parlamentar.
O procurador informou que R$ 50 bilhões da Dívida Ativa total do estado não são possíveis de quitação. Entre as principais, estão companhias falidas como a Varig, empresa de aviação, que deve mais de R$ 1 bilhão, e a Mesbla, loja de departamentos, com uma dívida na casa dos R$ 600 milhões. Grandes estabelecimentos que ainda atuam no mercado também constam na lista. A empresa de Telefonia Nextel deve R$ 797 milhões, o supermercado Carrefour, R$ 417 milhões, e a distribuidora de energia Light acumula uma dívida de R$ 533 milhões“Estamos falando de dívidas falidas. Só podemos trabalhar para recuperar R$ 27 bilhões”, justificou.
Durante a audiência, o deputado estadual Luiz Paulo informou que encaminhará ofício para a Secretaria de Fazenda (Sefaz) e para o Tribunal de Contas do Estado (TCE) solicitando uma cópia do edital com a modelagem e sua justificativa da responsável pela securitização da divida ativa. “Ficou claro que ninguém sabe de nada. As informações divulgadas foram rasas. Queremos saber quanto da dívida será cobrado e o valor exato que o estado espera receber”, afirma o deputado Luiz Paulo. Estiveram presentes representantes do Ministério Público Estadual, da Procuradoria Geral do Estado e da Secretaria de Fazenda.
