O governo terá que disponibilizar a qualquer cidadão, via internet, o acesso ao Sistema de Informações Gerenciais (SIG), programa que acompanha a execução orçamentária do estado, a fim de dar transparência as receitas e despesas do Estado. É o que determina o projeto de lei 482/15, do deputado Luiz Paulo (PSDB), aprovado nesta terça-feira, 11 de abril, em segunda discussão, na Alerj. O projeto agora segue para o governador que tem 30 dias para sancionar ou vetar.
“Qualquer cidadão poderá fiscalizar os gastos públicos. Esta Lei pretende dar transparência aos números públicos como as receitas, gastos e despesas do Estado.”
“A transparência é importantíssima na execução orçamentária, no controle das receitas e despesas para sociedade como todo. A população e as universidades poderiam ter acesso às informações para que ajudem na fiscalização, colaborando para diminuir a grande epidemia do Brasil e do Rio de Janeiro chamada corrupção” afirma o deputado Luiz Paulo.
Luiz Paulo explica que essa lei incrementa a nossa democracia, na medida em que possibilita uma efetiva participação dos cidadãos na fiscalização e acompanhamento da utilização dos recursos públicos, dando maior transparência à execução orçamentária.
