Na próxima terça-feira, 4 de abril, está na pauta de votação da Alerj o veto a emenda da bancada do PSDB, ao projeto de lei 2248/2016, que destina saldo dos cartões do Bilhete Único para Fundo Estadual de Transportes. A inclusão do projeto na pauta só foi possível depois que o deputado Luiz Paulo, Líder do PSDB, enviou oficio à presidência da Casa pedindo urgência na votação. A emenda obriga a transferência de cerca de R$ 90 milhões, saldo remanescente dos cartões de transporte, retidos pela Fetranspor (Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de janeiro), para o Fundo Estadual de Transportes. No dia 13 de janeiro, a Defensoria Pública do Estado enviou nota técnica para Alerj solicitando a derrubada do veto a esta emenda da bancada do PSDB, ao projeto de lei 2248/2016, do Bilhete Único, que destinava os valores excedentes para o Fundo Estadual de Transporte.
“Vetar o parágrafo 3º do artigo 2º da Lei do Bilhete Único é um absurdo. É jogar R$ 90 milhões no ralo. Quando os recursos das sobras dos cartões do Bilhete Único estavam sendo usados pelos gestores do Bilhete Único, o Governo do Estado se manteve inerte durante muitos anos. Agora, neste período de grave crise financeira, que o governo tem autorização legal para usar este recurso, acaba abrindo mão desta receita alegando inconstitucionalidade. E, não era inconstitucional antes? Estou perplexo. Vamos derrubar este veto”, afirma o deputado Luiz Paulo, Líder da bancada do PSDB na Alerj.
