Hoje, no dia 23 de março de 2016, às 10h, realizamos a 1ª Audiência Pública Conjunta com a Comissão de Economia, Indústria e Comércio e com a Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle, no Auditório Deputada Andréia Zito, Prédio Administrativo Leonel de Moura Brizola, Alerj.
Discutimos sobre a Lei nº 7.176 de 28 de dezembro de 2015 que “Insere dispositivo no Decreto-Lei nº 5/75, instituindo a Taxa Única de Serviços Tributários da Receita Estadual, objeto de três Representações de Inconstitucionalidade.
“Há mais de 20 anos a Alerj não aprovava uma nova taxa tributária. No fim do ano passado, o Executivo encaminhou, em meio a mais de duas dezenas de mensagens, essa que se tornou a lei 7.176, com a alegação de que promoveria um aumento de arrecadação por meio da simplificação da cobrança. Nós aprovamos a proposta, e admito que não tenho o direito de ser ingênuo, mas digo que o governo do estado iludiu os parlamentares com uma argumentação falsa.”
